A partir do dia 20, uma mudança importante afeta os empreendedores que têm seu próprio negócio. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412, em janeiro deste ano, e isso teve uma consequência direta para o microempreendedor individual (MEI). O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui uma parte referente à contribuição da Previdência Social (INSS). Por isso, os boletos que vencem em 20 de fevereiro de 2024 terão um valor diferente.
Os MEIs que contribuem para o INSS têm benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O pagamento mensal era de R$ 66 e passa para R$ 70,60 (5% do salário mínimo).
O valor do DAS-MEI também inclui o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme a atividade do microempreendedor individual. O ISS é R$ 5, e o ICMS é R$ 1.
O valor total varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, de acordo com o setor:
Comércio e Indústria: R$ 71,60 Serviços: R$ 75,60 Comércio e Serviços: R$ 76,60 Leia também: Receita Federal Alerta Para Novos Valores De Contribuição Para O MEI
MEI Caminhoneiro O valor para o MEI Caminhoneiro leva em conta um valor equivalente a 12% do salário-mínimo, e varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e local do destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelo MEI.
Como emitir o DAS-MEI O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período. Se o DAS não for pago no prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.
Veja como emitir o DAS-MEI no site:
Acesse o Portal do Simples Nacional; Escolha “Boleto de Pagamento”; Digite seu CNPJ. O boleto também pode ser emitido pelo aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:
Baixe o aplicativo “MEI” em seu celular; Informe seu CNPJ; Clique em “Emitir
Espero que este texto reescrito seja útil para você. Se você quiser saber mais sobre o que eu posso fazer, basta perguntar. 😉
